Hospitais não poderão cobrar taxa de quem acompanha parto

Lei estadual assegura a pai ou pessoa indicada por gestante direito de permanecer no centro [br]cirúrgico sem pagar nada

Karina Toledo, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2011 | 00h00

Lei publicada anteontem no Diário Oficial do Estado proíbe as maternidades particulares de cobrar taxas para permitir que o pai ou outro acompanhante escolhido pela gestante assistam ao parto no centro obstétrico.

De acordo com o texto, o veto se refere "aos valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança".

A norma, no entanto, ainda precisa ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que deve determinar como será feita a fiscalização e qual será a punição para os hospitais que descumprirem a regra.

O direito a acompanhante durante o parto já era garantido por lei federal e estadual. Os textos, no entanto, não faziam menção à cobrança de taxas. Em 2008, uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que - no caso dos beneficiários de planos de saúde - as operadoras deveriam cobrir as despesas do acompanhante, ficando proibida qualquer cobrança aos usuários.

Irregular. Nem todas as maternidades, porém, cumprem a determinação. A advogada Andrea Proietti conta que deu à luz a filha Manuela em outubro de 2010, no Hospital São Luiz. O parto foi coberto por seu plano de saúde, mas, no momento da alta, veio uma cobrança de aproximadamente R$ 100 a título de "taxa de paramentação".

"Eu sabia que eles não podiam cobrar e já estava com o discurso pronto para não pagar. Mas naquela hora eu estava eufórica, só queria ir para casa. Meu marido acabou pagando", conta.

Procurado pela reportagem, o Hospital São Luiz afirmou, em nota, que a taxa de paramentação somente era cobrada quando não havia a cobertura pelo convênio da paciente. Disse ainda que observará a nova lei.

"A leis que existiam até agora davam margem a muitas interpretações. Muitos hospitais cobram taxas exorbitantes que, no fundo, têm o objetivo de coibir o direito da mulher de ter um acompanhante", afirma Deborah Delage, da Rede Parto do Princípio.

Segundo Deborah, diversos estudos mostram os benefícios do apoio à gestante no momento do parto. "Todos os indicadores melhoram. Diminuem as complicações pós-parto, as intervenções durante o parto e os índices de cesariana. Todos esses fatores influenciam para um desfecho melhor", afirma.

Sandra Zorveto, diretora do Departamento de Saúde da secretaria e do Hospital Maternidade Interlagos, concorda. "A experiência mostra que esse acolhimento diminui a sensação de dor e torna toda a experiência do parto menos traumática para a família", diz. Permitir o acompanhante, continua, não atrapalha a rotina hospitalar. "Mas muitos se aproveitam da situação para faturar."

Cifra

R$ 156,67

É o valor cobrado pelo Hospital São Luiz para custear a paramentação do acompanhante da gestante no centro obstétrico

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