Ideli defende que Senado tenha mais tempo para votar MPs

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que a necessidade de mais prazo para votar medidas provisórias é uma "unanimidade" entre os senadores.

REUTERS

14 Junho 2011 | 18h12

Nas últimas semanas, várias MPs chegaram ao Senado quando já estavam com sua vigência de 120 dias próximo do final, o que obriga os senadores a votá-las quase sem discussão.

Há duas semanas, por exemplo, duas MPs perderam a validade depois que a oposição usou o prazo regimental dos processos de votação para que a sessão ultrapassasse a meia-noite.

O assunto é tema de debate em quase todas as sessões no plenário do Senado e há parlamentares da base aliada que não concordam com o Poder do Executivo na edição de medidas provisórias.

"Isso deveria merecer uma atenção especial e um gesto de boa vontade da Câmara para resolver esse impasse", disse a nova ministra ao sair da sua primeira reunião no Congresso com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O próprio presidente do Senado já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria prazos obrigatórios para que as duas casas votem as MPs.

Pelo modelo proposto por Sarney, a MP passa a valer por 120 dias sem prorrogação, mas a Câmara terá 55 dias para votá-la.

Se for votado, o texto seguirá para o Senado, que terá outros 55 dias para concluir a votação. E, nesse caso, as mudanças feitas pelos senadores não poderão ser substituídas por novas emendas na Câmara.

Contudo, uma outra proposta que aguarda votação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) gera grande preocupação ao Executivo.

Essa PEC prevê que Câmara e Senado terão prazo de dez dias para avaliar se a MP atende às exigências constitucionais de "urgência e relevância". A análise será feita por uma comissão mista composta por 24 parlamentares. Caso esse prazo seja ultrapassado, a MP vira um projeto de lei com urgência constitucional e a vigência fica em suspenso até a deliberação final dos plenários.

O senador também estabelece que cada Casa terá prazo de 45 dias para concluir a votação das medidas provisórias, mas mantém sua validade por 120 dias.

(Por Jeferson Ribeiro)

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