BELO HORIZONTE - A Polícia Federal em Minas apreendeu nesta terça-feira, 22, centenas de documentos emitidos por uma igreja evangélica com o brasão da República que davam falsos títulos aos portadores. Segundo a PF, quem recebia a carteira era classificado como "autoridade eclesiástica", cargo inexistente na estrutura federal. Por lei, o uso do brasão é restrito a documentos oficiais.
A PF não revelou qual igreja confeccionava os documentos, mas informou que, mediante mandado de busca e apreensão emitido pela 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, apreendeu mais de 300 carteiras. Dois acusados foram encaminhados a sede da PF na capital, mas foram liberados após prestarem depoimentos.
Eles foram indiciados com base no artigo 296 do Código Penal, que caracteriza a falsificação de "selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de município" ou ainda selo atribuído por lei a entidade de direito público ou cartórios. Caso sejam condenados, eles podem pegar até seis anos de prisão, além de terem que pagar multa.
