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Ilícito político-policial

Negócios escusos podem ser fonte de recursos para campanhas eleitorais. Isto, se à frente estiverem policiais poderosos, amparados por políticos profissionais que dão proteção em momentos de crise

SÉRGIO ADORNO,

19 de fevereiro de 2011 | 14h45

Escândalos nas polícias têm se sucedido com frequência em praticamente todos os Estados da federação. Não é o caso de eleger os recentes acontecimentos do Rio como únicos e exemplares. Porém, estes guardam natureza paradoxal. Após as operações policial-militares de ocupação do Morro do Alemão visando a reconquistar o controle estatal de partes do território urbano e estender a implantação das UPPs, apareceram denúncias de pilhagem de bens de cidadãos comuns e supostamente de traficantes que abandonaram seus postos, foram presos ou mortos durante as operações. Havia também suspeita de que a saída dos traficantes deixaria territórios abertos à ação das milícias. Nos últimos dias, operação da Polícia Federal para combater tais crimes acabou alcançando policiais que justamente haviam planejado e coordenado a execução das operações de retomada dos territórios.

 

A história das polícias modernas, na Europa e nos EUA, desde meados do século 19 está recheada de fatos semelhantes. O bobby - como é conhecido o policial inglês - é considerado um dos símbolos mais queridos e respeitados da cultura política britânica. Eles não portam armas e ainda assim logram assegurar imagem de autoridade inconteste nas ruas, fonte de respeito e reconhecimento público. Não foi sempre assim.

 

Historiadores da polícia inglesa narram que, nos anos 60 do século passado, a imprensa começou a noticiar casos, inicialmente isolados, de envolvimento de alguns policiais com negócios escusos. Logo, preocupações na opinião pública se disseminaram. Investigando suas causas, estudiosos constataram certa coincidência entre a crise da polícia e o avanço dos movimentos de defesa dos direitos civis, cujas demandas incluíam maior autonomia para atores institucionais, o que parece ter repercutido no relaxamento dos controles institucionais e éticos, em especial sobre o que policiais faziam em suas vidas privadas. Problemas semelhantes e até mais graves aconteceram com a Scotland Yard, no mesmo período.

 

Nos Estados Unidos, durante o reinado das máfias em grandes cidades como Nova York e Chicago nas primeiras décadas do século 20, o envolvimento de policiais e autoridades com o mundo do crime era algo escandaloso. Em um livro pouco conhecido - Politique et Crime -, Hans Magnus Ezensberger relata que, na folha de pagamento de Al Capone havia mais de 400 autoridades, entre as quais poderosos chefes de polícia. E os casos se acumularam ao longo de todo o século 20, em alguns momentos com maior intensidade, em quase todos, grandes ou pequenos, os departamentos de polícia, como os de Los Angeles, Denver, Detroit, Houston, Oakland, Newark.

 

Em sua raiz, o mesmo diagnóstico: mais do que conexões entre policiais e negócios ilícitos, os problemas decorrem das relações entre polícia e política, mais propriamente entre policiais poderosos e políticos profissionais. Exploração de negócios ilícitos é fonte de recursos para campanhas eleitorais, em especial se à sua testa estiverem policiais com poder de arbitrar, sem constrangimentos legais, quem deve ou não ser preso, investigado e indiciado. Em contrapartida, políticos profissionais oferecem proteção em momentos de crise, facilitam reivindicações corporativas junto às casas legislativas e gabinetes executivos, defendem policiais contra suspeitas de envolvimento em crimes. Com o encarecimento das campanhas eleitorais e a circulação monetária proporcionada pela globalização do crime, os problemas se agravaram.

 

Não há consenso entre estudiosos quanto às soluções de maior êxito. Embora não haja receitas universais, a meta é romper as conexões entre policiais, mercado privado e políticos profissionais, mediante programas de reforma institucional. Em alguns casos, o enfrentamento é doloroso, pois é necessário interromper o circuito polícia-política com afastamento e punição de policiais e políticos profissionais, correndo-se mesmo o risco de certa instabilidade política no quadro institucional dos governos. Em outros, sugerem-se reformas da organização como um todo, desde a distribuição e atribuição de metas aos órgãos policiais, reformas na carreira e no recrutamento, modernização de equipamentos e de instrumentos de policiamento, bem como nos instrumentos internos de controle sobre as operações e sobre a ação dos policiais, procurando-se aliar eficiência e desempenho ético segundo regulamentos e atendimento às demandas de segurança da sociedade.

 

Há também políticas pontuais, como maior mobilidade das equipes de policiamento e investigação, evitando-se o estabelecimento de relações permanentes entre policiais e os problemas locais de violência, a par de programas de reciclagem permanente, incentivos à carreira e à profissionalização e salários dignos. Controles internos rigorosos, beirando à rigidez, e externos proporcionados por distintas agências e agentes, como associações civis, comissões parlamentares e gabinetes executivos para tratar de crises tendem a reduzir oportunidades dos escândalos. De qualquer forma, tudo depende das configurações e do quadro político local, bem como da coragem cívica de enfrentá-los.

 

SÉRGIO ADORNO É PROFESSOR TITULAR

DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA

E COORDENADOR DO NEV-USP

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