Análise - Impeachment: possíveis desdobramentos de um processo político

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

Wagner Pralon Mancuso*, O Estado de S. Paulo

04 Dezembro 2015 | 17h02

Eduardo Cunha recebeu nessa quarta-feira, 2, parcialmente a denúncia contra Dilma Rousseff, apresentada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, subscrita por Flávio Henrique Pereira e apoiada por representantes de movimentos como 'Brasil Livre' e 'Vem pra Rua', entre outros.

Cunha não acolheu a parte da denúncia referente a 'crimes de responsabilidade contra a probidade na administração', que estaria ligada a atos e omissões da presidenta em relação a escândalos de corrupção na Petrobrás, e a empréstimos do BNDES a países como Cuba e Angola, por considerá-la baseada em ilações e suposições. Também não acolheu a parte da denúncia que remete ao parecer contrário emitido pelo TCU sobre as contas presidenciais de 2014, por entender que se trata apenas de parecer prévio, ainda a ser avaliado pelo Congresso Nacional, e porque o parecer se refere a atos do mandato anterior da presidenta Dilma.

Todavia, Cunha acolheu a parte da denúncia que se refere a supostos 'crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária', que teriam sido cometidos por meio de decretos de abertura de créditos suplementares, assinados por Dilma em 2015. Segundo a denúncia e a decisão de Cunha, o ordenamento jurídico nacional condiciona a abertura de créditos suplementares ao alcance da meta de superávit primário. Ao assinar decretos de créditos suplementares, Dilma teria agido como se houvesse superávit, quando na verdade já havia uma estimativa de déficit multibilionário. O envio pelo governo ao Congresso Nacional de projeto propondo alteração na meta fiscal, não mudaria os fatos, além do que a alteração proposta não tinha sido aprovada pelo CN quando os decretos foram assinados.

Cunha também acolheu a parte da denúncia que se refere a 'crimes de responsabilidade contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos', que teriam sido cometidos por meio de 'pedaladas fiscais' (operações ilegais de crédito junto a entidades financeiras controladas pela União) realizadas em 2015, envolvendo, por exemplo, o Banco do Brasil e o Plano Safra.

Há evidências claríssimas de que o acolhimento da denúncia contra Dilma, que abriu o processo de impeachment da presidente, é retaliação contra decisão anunciada por deputados federais petistas, que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, de votar pela continuidade de representação movida naquele Conselho pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, e subscrita por vários deputados, entre eles dezenas de petistas. A representação solicita verificação de quebra de decoro parlamentar por Eduardo Cunha em função de (i) denúncias por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados ao escândalo da Petrobrás, apresentadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República em agosto de 2015, e (ii) prestação de informação falsa à Câmara dos Deputados, relativa à posse de contas bancárias no exterior, cujos recursos também seriam fruto de crimes ligados ao escândalo da Petrobrás. A representação contra Cunha pode resultar na perda de seu mandato.

Nos próximos dias, defensores e opositores do governo discutirão o mérito da denúncia contra a presidenta da república. O impeachment, no entanto, é um processo político. Em última instância, nesse momento, o que está em jogo não é tanto 'a verdade efetiva da coisa', ou circunstâncias atenuantes ou agravantes que a envolvam. O que realmente importa é se um mínimo de 342 deputados federais concordará ou não com a tese de que a presidente da república cometeu crimes de responsabilidade que justifiquem seu afastamento da chefia do Executivo nacional.

Seja qual for o desfecho da atual crise política, os desafios do futuro são gigantescos. Se o impeachment for derrotado, no Congresso ou por via judicial, a questão que se imporá é se o governo finalmente terá forças para 'virar a página', recompor sua base parlamentar, e tomar as medidas necessárias para debelar a crise econômica que atinge em cheio o País.

No entanto, se a tese do impeachment prevalecer, o que estará em jogo é muito mais que o destino político de Dilma Rousseff. Imagine-se que o novo bloco de poder se organize em torno de PMDB e PSDB, ladeados por outros partidos menores de perfil ideológico liberal, conservador ou pouco definido. O documento recém-lançado pelo PMDB, intitulado 'Uma Ponte para o Futuro', bem como declarações constantes de Armínio Fraga, principal interlocutor econômico do PSDB, autorizam a pensar que um novo governo promoveria significativa inflexão em relação a várias políticas do governo atual. Provavelmente voltariam a entrar na pauta questões que despertam grande oposição de relevantes interesses organizados, tais como a prevalência do negociado sobre o legislado, no campo da legislação trabalhista; o desmonte da atual política de valorização do salário mínimo; a mudança do regime de exploração das riquezas do pré-sal (volta ao modelo de concessões, em vez de partilha); a reorientação da política comercial do País (mais ênfase em EUA e União Europeia; menos ênfase em BRICs, Mercosul, relações sul-sul); o orçamento de base-zero (fim de vinculações orçamentárias para programas de educação e saúde, entre outros); a desvinculação entre o piso da previdência e o salário mínimo, etc. A julgar pelo discurso de forças políticas oposicionistas derrotadas nas eleições de outubro de 2014, e que foram às ruas ao longo de 2015, até mesmo políticas públicas como o Bolsa Família e as cotas sociais, raciais e para alunos vindos de escolas públicas no ensino superior federal poderiam vir a ser questionadas. Não parece descabido o temor de que o impeachment de Dilma Rousseff deflagre medidas que resultem em retrocesso social num país marcado por importantes conquistas recentes neste campo. Construir uma cerca de proteção em torno desses avanços é tarefa premente.

* Wagner Pralon Mancuso, doutor em Ciência Política, é professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP

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