Implementação de regras deve ser cobrada--CVM

Depois de tudo o que foi discutido e aprendido da crise de 2008, além das novas regulamentações instauradas no que diz respeito especialmente à segurança e proteção de investidores, o momento é de cobrar a implementação de regras, avalia a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana.

REUTERS

27 Março 2012 | 15h36

"Emergiu a percepção de muitos dos bons princípios e recomendações dos principais organismos internacionais não eram aplicados. É necessária uma cobrança mútua, acompanhamento dos princípios muito proximamente", disse ela na abertura de evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira.

Maria Helena afirmou que a recente quebra da corretora MF Global reforça a necessidade de um aperfeiçoamento da regulação. Segundo ela, desde 2008, há um novo paradigma, em que é mais difícil diferenciar mercados desenvolvidos e emergentes.

"Essa realidade que eventualmente estava oculta e se mostrou para todos trouxe lições que podemos nos beneficiar. Mercados mais regulados já tratavam de determinadas questões, que podemos entender muito e fazer uma agenda baseada nos problemas verificados", disse.

A presidente da CVM mencionou a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial ao Brasil no contexto do Programa de Avaliação do Setor Financeiro, neste mês. Os dois organismos afirmaram que o sistema financeiro brasileiro é estável, com baixo nível de risco sistêmico e amplas margens de proteção.

"Teremos espaço para melhorar e essa avaliação vai nos ajudar a entender as nossas deficiências e termos apoio institucional para buscar melhorias que dependem de reforma legal", disse a presidente da CVM.

Ela ressaltou que o nível de entendimento da autarquia evoluiu "espetacularmente". "Estamos muito bem na foto. Este é o resultado de um esforço consciente de todos os supervisores e reguladores do mercado brasileiro no sentido de aplicar lições de nossas próprias crises", completou Maria Helena.

Ela citou medidas como a reforma da lei para atuação da CVM contra a manipulação de mercado, "insider trading" e a volta do direito de tag along no caso de fechamento de capital -temas considerados controversos e que traziam insegurança ao investidor.

QUATRO PIBs DOS EUA

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) estima que o valor combinado dos papéis em custódia do mundo é de 50 trilhões de dólares, "quatro vezes maior do que o PIB (Produto Interno Bruto) da maior economia do mundo", a norte-americana.

No entanto, segundo o secretário-geral da entidade, José Angelo Estrella Faria, a expansão do setor não foi acompanhada pela evolução da regulação. "A legislação ainda é ancorada em normas que não mais refletem a realidade dos mercados e sua evolução", disse.

No caso da China, por exemplo, que caminha para uma economia de mercado, até hoje não existe uma legislação específica para regular os interesses de detentores de títulos mobiliários, apesar de haver leis que regulam a operação nos mercados de títulos, disse a diretora da companhia chinesa de liquidação e custódia SD&C, Miu Wenjie.

Nos Estados Unidos, a lei Dodd Frank, de 2010, implementou reformas e regulações à indústria financeira, principalmente no que tange à transparência e proteção ao consumidor.

(Por Juliana Schincariol)

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