Incrível complacência

Às vésperas do primeiro turno das eleições, o Tribunal de Contas da União emitiu um relatório que provocaria uma hecatombe eleitoral em países com instituições mais sólidas. Aqui, parece que nada vai acontecer. Incisivo, relata a situação quase falimentar do setor elétrico brasileiro, um dos orgulhos brasileiros no passado. 

Roberto Pereira D’Araujo*, O Estado de S. Paulo

08 de outubro de 2014 | 12h42

O estrago joga nas costas do consumidor e do contribuinte uma dívida de R$ 61 bilhões, dinheiro suficiente para construir três usinas como Belo Monte. Essa conta ainda é parcial, pois nem a crise está resolvida e nem estão contabilizados os efeitos indiretos das ineficazes intervenções do governo, tais como perda de valor da Eletrobras e das empresas do setor.

O relatório não economiza números e adjetivos. Classifica a medida provisória de 2012 para reduzir as tarifas como “precipitada”, repleta de “equívocos e fragilidades” e responsável pela criação de “passivos públicos”.

Os consumidores desconhecem a forma bizarra que se adotou para conseguir essa redução. Ela foi feita sem qualquer diagnóstico. O próprio TCU apontou erros desde 2010 que foram esquecidos.

1.A forma “fácil” foi prorrogar as concessões e fixar tarifas quase gratuitas por usina, conceito inexistente no planeta, pois quem tem tarifa é empresa. Evidentemente, apenas a Eletrobras não conseguiu escapar do arrocho e hoje está sem recursos, de tão irrisórios os valores adotados.

2.Um MWh chega à casa de um cidadão por R$ 200, valor alto em qualquer comparação internacional. Para conseguir essa média, as usinas da Eletrobras recebem menos de R$ 10/MWh. Alguém conhece outro exemplo de um mesmo serviço onde uns cobram R$10 e outros R$ 1000? Pois no Brasil é assim.

3.O modelo adotado é tão absurdo que, mesmo com essa “mágica”, as empresas distribuidoras não têm como bancar a despesa. Solução? Empréstimos bancários impostos aos consumidores que, pela primeira vez na história, terão que pagar juros sobre os kWh consumidos! Segundo dados do TCU, no prejuízo, 33% serão custos bancários.

4. São Pedro não pode se defender, mas basta dar uma olhada no histórico de afluências para ver que situações como a de 2014 já aconteceram outras vezes. Reservatórios também se esvaziam se usados além da conta. Essa é a razão que o governo escamoteia.

Por conta da eleição e da semelhança das palavras, o governo não quer ouvir falar em racionamento e nem em racionalização. Mas é perverso não informar aos consumidores que cada MWh que poderia ser economizado está custando R$ 822.

Enfim, é muito estranho que justamente o tema que tem a marca registrada da presidente esteja esquecido nos debates e até nas entrevistas. O que é perigoso é que essa falta de reação mostra uma sociedade doentiamente complacente que, mesmo dispondo de tantos recursos naturais, talvez mereça pagar um dos kWh mais caros do mundo.

* Roberto Pereira D’Araujo é diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético). Endereço: www.ilumina.org.br 

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