Indenização maior à transmissão eleva chance de renovar concessões

A decisão do governo de permitir a indenização de investimentos feitos por empresas de transmissão de energia até maio de 2000 eleva a perspectiva de renovação das concessões, segundo a associação que reúne empresas do setor, Abrate. "Esse era o ponto crucial, não só pelo valor em si, mas por uma questão de direito... (a mudança) aumenta a perspectiva da aceitação da proposta da MP 579 (de renovação das concessões)", disse o diretor-executivo da associação Abrate, César de Barros Pinto, nesta sexta-feira, à Reuters. A medida publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira permite que o governo pague às concessionárias de transmissão afetadas pela renovação o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, no prazo de trinta anos corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). . Isso não era possível pela medida provisória de renovação das concessões 579, de setembro. Na quinta-feira, o governo informou que a mudança seria um "incentivo" para que as transmissoras também aceitassem os termos da renovação. O volume das indenizações ao segmento não foi informado, mas uma fonte a par do assunto disse que ficará entre 9 bilhões e 10 bilhões de reais --que se somam aos quase 13 bilhões de reais oferecidos inicialmente . O executivo da Abrate considera que o valor de cerca de 10 bilhões de reais é o que a entidade considera ser necessário. A Cteep e a Eletrobras são as empresas mais afetadas pelo aumento das indenizações, devido ao volume de investimentos não amortizados até maio de 2000. Antes dessa alteração, a Cteep chegou a recomendar ao conselho que não aprovasse a renovação das concessões. Segundo o laudo de avaliação que e acompanha a convocação para a assembleia da Cteep que irá deliberar sobre a renovação das concessões, na segunda-feira, a empresa estima que 5,893 bilhões de investimentos não foram amortizados. O valor é cerca de 3 bilhões maior que a indenização inicialmente proposta pelo governo para a companhia, de 2,8 bilhões de reais. Já no caso da Eletrobras, a indenização proposta era de 8,133 bilhões de reais, que também deverá aumentar com a MP publicada nesta sexta-feira. " Embora os valores reconhecidos pelo Poder Concedente não tenham ainda sido regulamentados, tal medida assegura condições significativamente mais favoráveis que àquelas inicialmente consideradas para um cenário de prorrogação de contratos", disse a Eletrobras em comunicado nesta sexta-feira, sobre a mudança na indenização dos ativos de transmissão. A Eletrobras divulgou ainda que sofreria efeitos "nefastos" sem a renovação das concessões. A Cteep informou por meio da assessoria de imprensa que só irá se pronunciar sobre a mudança quando forem divulgados os novos valores de indenização. A s companhias afetadas pela MP 579 realizam assembleia de acionistas na segunda-feira, para definir sobre a aprovação ou não da renovação das concessões. Às 12h42, as ações da Cteep subiam 7,4 por cento, a 32,12 reais e as ações da Eletrobras tinham alta de 19,2 por cento, a 9,31 reais. (Por Anna Flávia Rochas, edição de Aluísio Alves)