Indenização por pílula falsa custará R$ 1 mi à Schering

O Laboratório Schering do Brasil deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, ocasionando a gravidez de consumidoras. O julgamento foi encerrado ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do laboratório. O caso das "pílulas de farinha", como ficou nacionalmente conhecido, ocorreu em 1998.O Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) ajuizaram ação civil pública. Na sentença, o juiz condenou o laboratório ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 1 milhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a sentença. A empresa farmacêutica, então, interpôs recurso especial no STJ, argumentando que os 600 mil comprimidos que chegaram indevidamente ao mercado seriam para testes do maquinário. Além disso, informou que o laboratório não disponibilizou o produto, mas, sim, os farmacêuticos, que venderam o anticoncepcional ao consumidor. Sustentou, ainda, que "as gravidezes resultantes do uso dos falsos anticoncepcionais constituíram sentimentos positivos, pois geraram novas vidas".A relatora, ministra Nancy Andrighi, rechaçou todos os argumentos apresentados pelo laboratório. Ela destacou que, no tocante às consumidoras, o fundamento da compensação era a quebra de expectativa com relação à eficácia do produto e não a gravidez propriamente dita. Asseverou ainda, entre outros aspectos, que o vazamento de placebos manufaturados em razão de testes de maquinário feriu diretamente a necessidade de respeito à segurança dos consumidores e o direito de informação que eles possuem, na medida em que a empresa demorou a avisar os consumidores dos riscos que corriam, muito embora já ciente do vazamento dos placebos. A decisão da relatora foi seguida por unanimidade pelos demais ministros.

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

30 de novembro de 2007 | 09h38

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