Indústria do cigarro vence maioria das ações

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2010 | 00h00

Uma análise das decisões judiciais sobre os pedidos de indenização às empresas de cigarro mostra a necessidade de unificar a jurisprudência sobre o tema. Um estudo da Associação de Controle do Tabagismo, de 2008, revela que a indústria tem sido vitoriosa em primeira e segunda instâncias.

De 108 decisões analisadas, 98 foram contrárias aos fumantes. Os juízes entenderam que o Estado não coíbe o consumo, que o produto é alvo de impostos, que as pessoas têm livre arbítrio para optar por fumar e que a indústria não era obrigada a informar os malefícios antes da existência do Código de Defesa do Consumidor.

Nas sete decisões favoráveis aos fumantes ou seus familiares, os juízes argumentaram que a liberdade de escolha do usuário é atingida pela dependência que o cigarro provoca e pela falta de informações disponíveis sobre o produto. / F.R.

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