Informalidade afeta certificação de ostras em SC

Parte do cultivo vem de pequenos produtores que atuam sem licença e sem passar por inspeções regulares

Gustavo Bonfiglioli, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2011 | 00h00

ESPECIAL PARA O ESTADO

Um estudo da ONG Nature Conservancy e da Universidade da Califórnia divulgado em fevereiro alertou que a perda de hábitats e o cultivo excessivo já provocaram o desaparecimento de 85% das ostras do mundo. No Brasil, ao contrário, o mercado do molusco cresceu nos últimos dez anos, principalmente em Santa Catarina, que responde por 95% da produção nacional. Isso não significa que a criação de ostras, opção de emprego e renda para comunidades de pescadores, esteja livre de problemas no País, como a informalidade nas relações de trabalho, a falta de inspeção da produção e fatores naturais, como as marés vermelhas.

O cultivo de ostras no litoral catarinense é relativamente recente. Começou na década de 80, com a introdução da espécie Crassostrea gigas. Nos anos 2000, a produção teve um boom, chegando ao pico de 3.152 toneladas em 2006. Depois de altos e baixos, o último número registrado, do período de março de 2009 a março de 2010, foi de 1,792 toneladas.

"No fim dos anos 90, a produção começou a crescer. A partir da 1.ª Fenaostra, feira anual de varejo realizada em 1999 em Florianópolis, o mercado atingiu escala nacional", conta Alex Alves dos Santos, engenheiro agrônomo e técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri). A empresa é responsável pelo monitoramento da produção, enquanto o Laboratório de Moluscos Marinhos da Universidade Federal de Santa Catarina fornece sementes (embrião de ostra, pouco maior que um grão de areia) para as grandes fazendas e os pequenos produtores.

Toxinas. Após o pico de 2006, a produtividade despencou no ano seguinte. A vilã foi a maré vermelha, hiperconcentração de microalgas que liberam toxinas na água. Em 2008, novo crescimento, seguido de uma queda de 28% no ano seguinte. "As chuvas na época deixaram a salinidade da água em 0,5%; o normal é 30%", diz Alves.

Apesar dessas variações, o técnico acredita que o maior problema enfrentado pela atividade não vem da natureza, mas de um entrave socioambiental. É a falta de regularização dos maricultores familiares, que afeta cerca de 700 famílias do litoral catarinense.

Burocracia. "O pequeno produtor até pode buscar registro profissional, mas isso não garante inspeção e licença. A burocracia dificulta o acesso do produtor familiar ao mercado", diz Alves. Sem licença para operar, os produtores ficam sem acesso a créditos como o do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O diretor do Departamento de Registros do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sebastião Saldanha, afirma que a regularização profissional do criador de ostras é só um dos requisitos legais para a atividade. "Regularizar o profissional não significa fazer o mesmo para o empreendimento", diz.

Entre outras coisas, o maricultor precisa de licenciamento e concessão para usar águas da União. E isso depende de uma burocracia que envolve Ministério do Planejamento, Marinha e Ministério do Meio Ambiente.

"A profissão era para ter sido legalizada há 15 anos. A burocracia só é possível para grandes empresas", reclama o maricultor Ademir Dário dos Santos, de 54 anos. Santos lembra quando buscou suas primeiras sementes de ostra, há 18 anos. Morador do sul de Florianópolis, vivia da pesca de subsistência. "Peguei mil sementes e coloquei no bagageiro da bicicleta. Passados oito meses do primeiro cultivo, a vida começou a mudar. Os pescadores não tinham muita alternativa de vida na época; o extrativismo de peixes quase acabou com as espécies", diz. "Hoje ganho R$ 3 mil por mês, comprei um carro e meu filho está na universidade."

Fazendas. As grandes empresas citadas por Santos são seis fazendas de cultivo. Elas têm infraestrutura, licenciamento ambiental e inspeção microbiológica. A maior parte da sua produção, examinada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), é destinada a outros Estados, como São Paulo e Rio. Colhidas às 5 horas, as ostras chegam frescas - e vivas - aos restaurantes das duas metrópoles.

Essas fazendas, porém, não têm capacidade para atender totalmente a demanda no País. Recorrem aos produtores familiares, comprando parte de sua produção não certificada.

"Cerca de 90% das ostras produzidas em Santa Catarina sai do Estado. O resto, sem certificação, fica no mercado local", diz Alves. "Essas ostras ficam um período nos tanques das fazendas e passam por um processo de beneficiamento, mas não por todo o processo de inspeção."

Copacabana Palace. A oceanógrafa Flávia Couto, da Fazenda Atlântico Sul, responsável pela produção de 30% das ostras de Santa Catarina, diz seguir normas sanitárias rígidas. "Fornecemos para clientes como o Copacabana Palace. Pegaria mal distribuir produto com risco para rainhas e bandas de rock."

Apesar de ser beneficiado ao vender a produção para fazendas como a Atlântico Sul, Santos vê descaso do governo quanto aos pequenos produtores. "O cultivo de ostras começou com foco na maricultura familiar."

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