Instituições comunitárias não poderão trocar dívida

Universidades ligadas a sistemas estaduais de ensino são vetadas no programa que substitui débitos por bolsas

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2012 | 03h07

O governo federal vetou que instituições ligadas aos sistemas estaduais de ensino participem do ProIES - o plano que troca dívidas antigas de universidades privadas com a União por bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inclusão feita por parlamentares na medida provisória que criou o programa foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na versão final publicada ontem no Diário Oficial.

O principal motivo é que universidades ligadas aos sistemas estaduais de ensino, sejam elas públicas ou comunitárias, não são fiscalizadas pelo Ministério da Educação, uma vez que não fazem parte do sistema de avaliação do governo. E uma das regras principais do ProUni é a supervisão para evitar que bolsas em cursos de baixa qualidade sejam concedidas. "O programa tem de garantir que a oferta seja de boa qualidade, de acordo com nosso padrão de avaliação. Não teríamos como garantir essa qualidade em instituições fora da nossa alçada", explica José Messias, secretário de Regulação do Ensino Superior do MEC.

O principal alvo do projeto eram as instituições comunitárias. O governo chegou a propor que elas passassem para o sistema federal, mas a pressão das comunitárias levou os parlamentares a retirarem esse ponto da MP. Sem essa garantia, o governo optou por vetar a entrada de quem não está no sistema.

Também foi vetado o artigo que consolidava o número de bolsas a serem concedidas no momento da assinatura do convênio com o MEC. A interpretação do governo é que se um curso perdesse qualidade, o MEC não poderia excluir suas bolsas sob risco de receber menos do que deveria em troca da dívida. "O sistema é dinâmico. Se um curso perde qualidade, precisaremos tirar essas bolsas e a instituição terá de voltar a pagar parte da sua dívida em dinheiro", diz.

O ProIES propõe a troca da R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por cerca de 560 mil bolsas de estudo a serem oferecidas nos próximos 15 anos. As instituições podem trocar até 90% das suas dívidas, que se concentram em débitos do imposto de renda, INSS e cota patronal, por bolsas.

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