Jim Lo Scalzo/EFE
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Intervenção aérea na Síria: legalidade ou legitimidade?

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

Cristina Soreanu Pecequilo*, O Estado de S.Paulo

23 Setembro 2014 | 22h00

Nas últimas semanas, a região do Iraque e da Síria na qual o Estado Islâmico (EI) atua vem atravessando duas escaladas: a primeira da violência local, com o avanço do EI e a consolidação de outros grupos radicais na Síria como a Frente Al-Nushra e o Khorasan; e, a segunda, dos bombardeios aéreos, comandada pelos norte-americanos. Para alguns, os Estados Unidos agiram muito tarde, para outros, violaram leis internacionais. Afinal, a Síria permanece uma nação soberana, que não autorizou os bombardeios. Contudo, em situações extremas, considerar a soberania da Síria como impedimento à intervenção não é uma postura adequada. Se o presidente Assad não autoriza a intervenção, diferente do Iraque que solicitou ajuda para lutar contra o EI, o erro é de Assad e não dos interventores.

A comunidade internacional não pode se furtar a combater a ameaça representada pelo EI, e tem como obrigação dar amparo, por razões humanitárias, às populações civis, invocando, no âmbito multilateral, a "responsabilidade de proteger" das Nações Unidas. Por fim, não representaria o EI, segundo a Carta das Nações Unidas, uma ameaça global à sobrevivência dos Estados, sendo esta ação uma guerra justa? No caso, o texto usado seria o do Artigo 51 da Carta, mesmo que este se refira à autorização de resposta a ameaças já realizadas e não potenciais. Assim, nada mais legal ou legítimo do que a presente intervenção visto que contaria com fortes razões humanitárias e de segurança para ocorrer.

Porém, esta intervenção não ocorreu sob nenhuma destas bandeiras, como fora o caso da Líbia em 2011. A ação não passou por discussão ou aprovação no Conselho de Segurança, e o tema é um dos que provoca forte racha entre os membros permanentes deste Conselho, com a Rússia já tendo expressado sua posição contrária à ação. Fosse levada a debate, a intervenção seria vetada. Em resposta a isso, o presidente Obama apenas afirmou que "Esta guerra não é somente da América", listando países locais que apoiaram a operação: Emirados Árabes, Jordânia e Qatar. Por outro lado, nota-se na lista a ausência de aliados importantes como o Reino Unido, reticente em intervir como outros países da União Europeia, focados em suas crises políticas e econômicas.

Volta-se a discussões conhecidas, uma vez que a Síria não foi o primeiro, e provavelmente não será o último, país soberano a sofrer intervenção externa. Mesmo sob a égide de uma coalizão, se não houve sustentação legal, a ação pode ser vista como unilateral. Basta lembrar os bombardeios a Kosovo em 1999 e, mais recentemente, a Guerra do Iraque de 2003 e a incursão de tropas especiais dos Estados Unidos ao Paquistão que resultou na morte do líder da Al-Qaeda Osama Bin Laden, realizada sem o conhecimento do governo daquele país. Hoje, o alvo não é mais Bin Laden, mas as organizações derivadas e/ou preparadas pela Al-Qaeda, demonstrando que a tática de dispersão de células terroristas continua muito eficiente.

A fria letra da lei internacional nos diria que a intervenção não possui base de legalidade multilateral, uma vez que não passou pelas Nações Unidas, que até teria como justificar e autorizar a ação. Mas constituições internas podem tornar a intervenção legal, uma vez que é obrigação de um chefe de Estado proteger seu povo e evitar, por exemplo, novos 11/09. Além disso, mesmo se não for legal, por que não poderia ser legítimo? A legitimidade parece não depender só da lei escrita, mas também da forma como os envolvidos constroem seus discursos. Será que não é a lei que está errada quando ela não oferece suporte a uma intervenção necessária em nome da humanidade? Em termos políticos e valorativos, seria correto agir devido ao descompasso entre a ameaça e a lei.

Isso explica milícias, justiceiros, qualquer grupo, ou Estado, que tome a justiça em suas mãos. Definir se a intervenção é legal ou legítima passará a depender do interlocutor e da forma como as leis são instrumentalizadas ou ignoradas em nome do interesse nacional. Nestes cenários, corremos o risco de cair em situações, como historicamente já caímos, nas quais o clichê "o fim justifica os meios", torna-se referencial, e pode validar qualquer situação de conflito, de violência ou abuso dos direitos humanos.

* Cristina Soreanu Pecequilo é professora de Relações Internacionais da Unifesp e autora de "Os Estados Unidos e o Século XXI" e "A União Europeia"

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