Isabella: MP recomenda rejeição de habeas para casal

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer pela rejeição do pedido de habeas-corpus feito na semana passada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, presos sob acusação de assassinar a menina Isabella Nardoni, de 5 anos. O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho já havia negado o pedido em caráter liminar. O mérito do pedido deve ser julgado na próxima terça-feira, pela 5ª Turma do STJ. No parecer encaminhado ao STJ, o subprocurador Eugênio Aragão diz que há uma jurisprudência "consolidada" no tribunal que veda a concessão de habeas-corpus contra liminar indeferida em outra instância.Nesse caso, Anna Carolina e Alexandre já tiveram negado o pedido de liminar pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o mérito desse pedido ainda não foi julgado. Esse foi o argumento, inclusive, para que o STJ negasse o habeas-corpus na semana passada. A defesa do casal decidiu, por enquanto, não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Rogério Neres de Sousa disse hoje que a defesa vai esperar pelo menos até o fim da semana por uma definição sobre o mérito quanto aos pedidos de liberdade feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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