Isabella: súmula do STF fez STJ negar liberdade a casal

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram hoje a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá por considerarem que o mérito da questão deve ser antes avaliado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os magistrados do STJ invocaram uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que os impede de conceder habeas-corpus já negado em outra instância.O pedido em caráter liminar dos advogados do casal fora negado antes pelo TJ-SP. O desembargador Caio Canguçu de Almeida entendeu que não havia motivos para revogar a prisão decretada no dia 7 pelo juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, em São Paulo. O julgamento do mérito do habeas-corpus no TJ deve acontecer no dia 10 de junho, quando Canguçu de Almeida retorna de um período de licença.Alexandre e Anna Carolina, acusados pela morte de Isabella de Oliveira Nardoni, filha de Alexandre, estão presos preventivamente no interior do Estado há 20 dias. A menina de 5 anos foi assassinada em 29 de março. Os advogados de defesa do casal estavam cientes de que a súmula poderia barrar a análise do pedido no STJ.Quando entregaram o documento, no dia 16, os defensores citaram o impeditivo em entrevistas, mas disseram acreditar que ele seria contornado devido à suposta falta de fundamentos legais para a prisão. Para fazer com que o casal aguarde o julgamento do caso em liberdade, a defesa pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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