Já são 30 as condenadas a penas alternativas por aborto no MS

Segundo juiz, as outras 1.220 mulheres acusadas pela mesma prática devem receber a mesma pena

João Naves de Oliveira, de O Estado de S, Paulo,

18 Novembro 2008 | 12h36

Aumentou para 30 o número de mulheres que depois serem indiciadas como criminosas no 1º Distrito Policial de Campo Grande, receberam penas alternativas do juiz Aluízio Pereira dos Santos. Outras 1.220, todas acusadas pela prática de aborto em uma clínica da cidade, terão a mesma decisão do magistrado. "Elas realizarão trabalhos em creches e na Apae (Associação de País e Amigos dos Excepcionais), durante um ano".      Veja também:  1,5 mil mulheres serão indiciadas por aborto em MS   Aos 45 anos de idade, 11 como juiz, oito na Defensoria Pública Estadual, membro ativo da Igreja Católica Romana, Santos afirma que "trabalhar com crianças é o melhor caminho para essas mulheres. Mães que precisam trabalhar para sustentar seus filhos ou lutam pela recuperação física e psicológica deles, são exemplos dignos de admiração e respeito, portanto modelos para serem observados".   Ele explicou que até 1995 a lei que punia delitos do gênero era mais rigorosa. "Antigamente a lei determinava que os autores desses casos enfrentassem o júri popular, expondo abertamente a situação de cada acusado ou acusada e as penas variam de um a três anos de reclusão. Atualmente temos alternativas como essa, trocando a suspensão do processo por trabalho junto à sociedade".   O procedimento acontece mediante o cumprimento de determinadas condições. Entre elas, o: comparecimento pessoal em juízo a cada 30 dias para comprovar endereço e trabalho, a prestação de serviço em uma creche ou entidade beneficente e também não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem comunicar a justiça, conforme no artigo 89 da lei 9.099/95, que mudou a forma de aplicação.   "São condições importantes, que se aceitas terão de ser cumpridas. Eu não considero essa alternativa uma condenação, mas a suspensão do processo mediante o cumprimento de trabalhos realizados a favor da sociedade. As mulheres beneficiadas pela media, e as que ainda serão, terão a oportunidade de meditarem sobre o que fizeram. Elas deveriam criar os filhos e não optarem pelo aborto. A alternativa não é destinada a quem responde por outros crimes".   "Apenas a pena máxima continua vigorando, mas isso também pode acabar se houver empenho político na questão. Eu coloquei durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada no dia 18 de junho deste ano, e também solicite através de ofício, a redução da pena máxima (artigo 124 do Código Penal que trata do aborto) de três para dois anos. Dessa forma o delegado instaura somente um termo circunstancial de ocorrência e não indiciamento criminal e evita a invasão da privacidade das mulheres, passando para competência do Juizado de Pequenas Causas".   Habeas Corpus   As 1.250 mulheres que estão sendo indiciadas criminalmente pela prática de aborto em Campo Grande desde julho deste ano não estão conseguindo ficar livres do procedimento policial. Na segunda-feira, 18, o juiz Aluízio Pereira dos Santos negou habeas-corpus para uma delas. "Os casos são iguais, portanto todos os habeas corpus que chegarem à Justiça podem ser indeferidos", disse a delegada Regina Márcia Rodrigues, responsável pelos inquéritos. Ela interroga em média seis mulheres por dia e não tem previsão sobre a conclusão do trabalho. "Temos 150 indiciadas até agora, e acredito que até o final deste ano chegaremos a 200. Poderão ficar mais de mil para o próximo ano. É um processo demorado mesmo, porque temos que localizar as acusadas para depois dar início aos preparativos para ouvi-las".A maioria é de mulheres com faixa etária entre 20 e 35 anos, solteiras e, desde abril do ano passado, quando foi comprovado que os delitos aconteciam na Clínica de Planejamento Familiar, da médica anestesiologista Neide Motta Machado, apenas três homens foram acusados de induzirem suas parceiras a interromper a gravidez. "Dificilmente elas denunciam o companheiro, principalmente as casadas que tiveram relações fora do casamento".Conforme consta em documento apreendido na clínica, existem mulheres que abortaram no local até duas vezes por ano. "Das que já estão devidamente indiciadas, 50 foram pelo menos uma vez no ano, durante 2002, 2003, 2004 e 2005". Os indiciamentos estão sendo feitos baseados em exames antes e depois do aborto, além da confissão das acusadas. As confissões são obtidas sem dificuldade, segundo a delegada. "Elas sabem que não serão presas. Receberão penas alternativas, que normalmente são serviços prestados à sociedade. Entretanto, é uma situação delicada, que necessita absoluto sigilo e cuidado no interrogatório. Não se trata de acusadas comuns. São pessoas psicologicamente abaladas".   Ampliada Às 20h22 para acrécimo de informações

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