Jaime Amorim, do MST, é condenado por incitar crime

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, Jaime Amorim, membro da coordenação nacional da entidade, foi condenado a quatro meses de prisão em regime aberto (de dia, fica em liberdade e dorme na prisão) por incitação ao crime, durante uma manifestação em frente ao Consulado dos Estados Unidos no Recife, em 5 de dezembro de 2005. A sentença, do juiz da 1ª Vara das Execuções Penais, Joaquim Pereira Lafayette Neto, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE).O MST deve entrar nesta semana com um recurso, que pedirá a suspensão do cumprimento da sentença até o julgamento. O advogado do movimento, Fernando Priosti, disse que alegará violação do direito de ampla defesa, uma vez que várias testemunhas não foram ouvidas. Priosti também questiona o fato de Lafayette Neto não indicar qual o crime incitado por Amorim, único integrante da manifestação a ser processado. Em nota divulgada hoje, o MST reclama da "parcialidade" e do "preconceito" com que o caso foi tratado pela Justiça Estadual e avalia a sentença como fruto da "intervenção do governo dos Estados Unidos" aliada "à total subordinação do Poder Judiciário de Pernambuco aos interesses estadunidenses e à criminalização do direito de manifestação"."O juiz estava determinado a condenar o coordenador do MST mesmo antes do fim do processo e contra todas as provas", afirma o comunicado, ao lembrar que o juiz decretou por três vezes a prisão preventiva de Amorim durante o processo - impedida por habeas-corpus deferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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