Juiz denuncia ao CNJ falta de controle nas penitenciárias

Para Cláudio do Prado Amaral, falta acompanhamento dos processos até nas cadeias de segurança máxima

Da Redação, Agência Estado

05 Janeiro 2009 | 07h36

O juiz-corregedor dos presídios da Comarca da Capital, Cláudio do Prado Amaral, responsável por processos de 19 estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a falta de controle nas execuções penais em penitenciárias e cadeias paulistas, com conhecimento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o juiz, não há acompanhamento satisfatório dos processos nem nas quatro penitenciárias de segurança máxima do Estado - Avaré 1, Presidente Bernardes e Presidente Venceslau 1 e 2 -, onde estão líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)."Não tenho certeza do que se passa nesses lugares, nunca coloquei os pés em nenhum deles", admite o juiz, responsável por 2.205 processos das unidades do interior. A falta de sintonia entre quem fiscaliza os presídios de segurança máxima e o juiz-corregedor da capital facilita a ocorrência de agressões, abusos e maus-tratos entre presos e funcionários. "Sem a presença do juiz-corregedor, as inspeções geralmente não passam dos gabinetes da direção do presídio. Toda a sujeira continua embaixo do tapete", afirma o padre Valdir Silveira, vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, que protocolou no início de dezembro representação no CNJ tratando do mesmo assunto. Tanto o juiz-corregedor quanto a Pastoral defendem que os processos de presos das penitenciárias de segurança máxima voltem a ser competência de comarcas do interior, como eram até 2003. Dificuldades no julgamento de processos penais - que, entre dez itens da Lei de Execuções, dizem respeito a progressão ou regressão nos regimes, livramento condicional e autorização para saídas temporárias -, segundo especialistas em Direito Penal entrevistados pela reportagem, contribuem para aumentar o nível de tensão dentro dos presídios. À população, o problema só chega quando o caso adquire contornos dramáticos.

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