Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

Juiz do Amapá dá nova liminar contra nomeação de Moreira Franco

Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara do Estado, alega que escolha de Temer tem por objetivo 'blindar' titular da Secretaria-Geral da Presidência

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2017 | 21h35

BRASÍLIA – A nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi suspensa nesta quinta-feira, 9, por uma terceira liminar. Dessa vez, a decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá. Nesta quinta, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ªRegião (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou uma liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. No entanto, pouco depois, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que Moreira deixasse o cargo

“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz federal em sua decisão.

O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal.

“Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 (trinta e quatro) vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido  dinheiro para defender os interesses da empreiteira, conforme amplamente divulgado pela mídia”, ressaltou o magistrado.

Para o juiz, o caso de Moreira Franco é “rigorosamente semelhante” ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, a posse de Lula foi suspensa um dia depois da solenidade no Palácio do Planalto por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

“Impende aqui sublinhar que essa decisão do Ministro Gilmar Mendes deixa evidente o seu entendimento de que a suspensão de nomeação de Ministro de Estado sob tais circunstâncias não representa interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo, o que é verdadeiramente coerente com o sistema de freios e contrapesos (...), posto que, se assim não fosse, não haveria como o Poder Judiciário anular um ato praticado pelo Poder Executivo com desvio de finalidade”, concluiu o juiz.

Em meio a uma guerra de liminares, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta que decidirá “no máximo” até esta sexta-feira, 10, sobre dois mandados de segurança impetrados por partidos políticos para barrar a nomeação de Moreira Franco.

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