Juízes querem alterar nomeação para STF

Os juízes querem mudar o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Judiciário. Eles avaliam que o modelo atual, que confere exclusividade ao presidente da República na composição da corte, se reveste de inquestionável interferência política. Em seus dois mandatos, o presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do STF e mais de 50% dos quadros dos outros tribunais superiores - o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar.

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

31 Outubro 2009 | 00h00

"A forma de acesso vigente há muitos anos lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário", observa Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mentor da proposta de emenda à constituição que a entidade levará ao Congresso quarta-feira com sugestões para alterar o caminho até o STF.

Valadares acentua que "não há radicalismos" na proposta e afirma que a classe está aberta ao debate. Os juízes não almejam excluir do rol de atribuições do presidente a nomeação dos ministros, nem do crivo do Senado, mas consideram vital mexer no sistema, que é secular. Sugerem que entre 5 e 6 cadeiras sejam reservadas para magistrados de carreira. Hoje, apenas um ministro, Cezar Peluso, é juiz de origem. "A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para questionamentos", alerta Valadares.

O texto da emenda foi aprovado pelo Conselho de Representantes da AMB - colegiado formado por mais de 30 associações da toga - e divulgado no 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, onde 2 mil juízes discutiram uma gestão democrática do Poder ao qual estão vinculados. A AMB aloja cerca de 14 mil magistrados. É a mais influente trincheira dos juízes. "O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema com regras mais democráticas e transparentes, o critério de indicação é uma preocupação antiga da AMB", assinala Valadares. Ele ressalta que a proposta "busca dar mais impessoalidade no acesso ao Supremo."

Os juízes querem estabelecer 45 anos como idade mínima para os indicados e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão lista sêxtupla, elaborada pelo STF, que será levada ao presidente e depois aprovada por três quintos do Senado. Querem quarentena de três anos para quem exerceu cargo eletivo ou de confiança no governo. "Não se mexe num tribunal com tradição centenária simplesmente por uma vontade de fazer um experimentalismo qualquer", declarou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

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