Justiça alemã reconhece direito de gays a pensão por viuvez

Decisão foi tomada de acordo com a lei contra a discriminação por razões de sexo ou outra índole

Efe,

14 Janeiro 2009 | 18h34

A Justiça alemã reconheceu nesta quarta-feira, 14, o direito dos homossexuais registrados como casal de fato a receber pensão por viuvez, de acordo com a lei contra a discriminação por razões de sexo ou outra índole aprovada recentemente pelo Governo. A magistratura do Trabalho de Erfurt, no leste do país, decidiu a favor de um homossexual que reivindicava uma pensão por viuvez pela morte de seu parceiro, que era servidor público. A decisão da corte foi elogiada pela Associação de Gays e Lésbicas, que a considerou um passo importante em direção à plena equiparação dos casais de homossexuais em relação aos heterossexuais. Em 2007, o Governo social-democrata e verde de Gerhard Schröder aprovou uma lei que permitia aos homossexuais se registrarem como casal de fato no civil. Com isso, se abriu a porta para que gays e lésbicas compartilhassem o sobrenome de um dos cônjuges e passassem a ter os mesmos direitos que os casais heteros à assistência médica e ao reagrupamento familiar. No entanto, a normativa não implicava uma equiparação plena em matéria fiscal nem hereditária, nem permitia a adoção de filhos por casais gays.

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