Justiça anula multa por casa trazer risco de dengue

A Justiça mineira anulou uma multa aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a uma moradora cuja casa foi acusada de oferecer risco de proliferação da dengue. A decisão escancara uma brecha na lei que pode dificultar o combate ao mosquito transmissor na cidade, pois, segundo o Judiciário, não há previsão na legislação atual para aplicação desse tipo de multa.

MARCELO PORTELA / BELO HORIZONTE , O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2012 | 02h02

Em Belo Horizonte, foram notificados 4.615 casos da doença até o fim de outubro, redução de 37% em relação às 7.253 notificações no mesmo período de 2011. Do total de 2012, 484 casos foram confirmados, contra 1.512 em 2011, queda de 68%.

Conforme a ação, Kellya Ferreira da Silva chegou de viagem e descobriu que teria de pagar multa de R$ 1,3 mil porque, em vistoria na sua residência, fiscais da prefeitura constataram "condição favorável à proliferação e criatório do mosquito Aedes aegypti".

Kellya apresentou recurso administrativo na PBH alegando que a aplicação de multas é prevista apenas em casos de "entrada forçada" em imóveis e "limpeza de lotes vagos". Com o recurso negado, ela recorreu à Justiça, que anulou a autuação.

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