Justiça arquiva processo contra prefeito de Santa Maria

Incêndio da casa noturna ocorreu na madrugada de 27 de janeiro deste ano e matou 242 pessoas

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou o expediente contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), por suposta culpa na tragédia da boate Kiss. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 18, e acolheu parecer do Ministério Público. O incêndio da casa noturna ocorreu na madrugada de 27 de janeiro deste ano e matou 242 pessoas.O julgamento foi a última etapa do exame de admissibilidade de processo contra o prefeito. No dia 22 de março, quando concluiu o inquérito criminal que investigou a tragédia, a Polícia Civil indiciou diretamente 16 pessoas e apontou outras 12, com foro especial, para análise de órgãos competentes, como o Tribunal de Justiça, no caso do prefeito, ou a Justiça Militar, no caso de bombeiros.A polícia considerou que havia "indícios de prática de homicídio culposo" na conduta do prefeito porque secretários e funcionários municipais teriam falhado nas exigências para emissão de alvarás e na fiscalização da casa noturna. À época, Schirmer considerou a acusação um "absurdo jurídico".O parecer da procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho sustentou que "não se pode edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou concluir que se conhecesse a estrutura e as atribuições o evento não teria ocorrido". Os desembargadores acolheram a argumentação do Ministério Público e arquivaram o expediente.Dos 16 indiciados pela Polícia Civil, quatro viraram réus em processo por homicídio doloso com dolo eventual e outros quatro respondem por falso testemunho e fraude processual. Na área cível, o Ministério Público encaminhou ação de improbidade administrativa contra quatro bombeiros e também isentou o prefeito e funcionários municipais de culpa. Na Justiça Militar, oito bombeiros estão indiciados por supostas irregularidades na fiscalização da Kiss.