Justiça autoriza gays a doar sangue

Os hemocentros de todo o País estão proibidos de questionar os doadores de sangue sobre sua orientação sexual. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª. Vara Federal do Piauí, concedeu uma liminar e suspendeu uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os hemocentros entrevistassem os doadores sobre os seus hábitos sexuais e excluíssem os homossexuais. Pelo despacho do magistrado, a Anvisa terá 30 dias para orientar os hemocentros a mudar a conduta, considerada discriminatória. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de mil reais. A resolução da Anvisa previa a inabilitação por um ano dos candidatos a doação do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros homens, ou as parceiras deles. Segundo a resolução, essa era uma situação de risco. A Anvisa disse que vai recorrer da decisão, e afirmou que é a primeira vez que uma sentença intervém na política dos hemocentros. "Se no passado a seleção de pessoas aptas a doar sangue em virtude de sua orientação sexual encontrava razão de ser, hoje esta proibição cede espaço diante dos dados estatísticos e avanços tecnológicos alcançados", afirmou o juiz, em sua decisão. Ele concordou com o argumento do Ministério Público Federal, segundo o qual a resolução tinha caráter discriminatório. A ação teve como origem uma representação feita pelo Grupo Matizes, que defende direitos de homossexuais, bissexuais e transgêneros e é sediado em Teresina (PI). De acordo com a representação, os homossexuais se sentiam discriminados no Centro de Hematologia e Hemoteria do Piauí (Hemopi) porque eram impedidos de doar sangue após responder a entrevista na qual revelavam sua orientação sexual. Segundo informações do Ministério Público Federal, o centro é responsável por todo sangue coletado e transfundido no Estado. Autor da ação, o procurador da República no Piauí, Tranvanvan Feitosa, argumentou que a determinação da Anvisa violava pelo menos os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade e do bem-estar dos indivíduos. Segundo ele, o candidato a doador teria de deixar de ser homossexual para que a regra fosse seguida. Além de ser discriminatória, a regra contribuía para a redução dos estoques nos bancos de sangue do País, concluiu o procurador.

Agencia Estado,

27 de julho de 2006 | 18h16

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