Justiça barra acesso à universidade por sistema de cotas

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região considerou legítima as regras da Fundação Universidade Federal Piauí que barrou o ingresso na instituição pelo sistema de cotas de estudantes que frequentaram escolas particulares.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

15 de abril de 2011 | 19h55

Os estudantes, que tiveram o pedido de matrícula recusado por esse motivo, contestaram na Justiça a decisão da universidade. Mas o Tribunal entendeu que as regras, apresentadas já no edital do vestibular, estavam corretas.

Os alunos, que concorreram a vagas para cursos de Licenciatura Plena em Geografia e Enfermagem, haviam estudado, por pequeno período e por meio de um sistema de bolsas, em escolas particulares. O tribunal, ao analisar a questão, afirmou que a política em favor de alunos da rede pública no vestibular é justificada.

O secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, conta que a restrição apresentada pela Universidade Federal do Piauí não é incomum. "Boa parte das instituições exige que o aluno, para concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas, tenham cursado toda educação básica em escolas públicas", afirmou. As menos restritivas pedem apenas que alunos comprovem ter cursado o ensino médio. "Não há uma regra. Cada instituição tem autonomia para fixar suas regras e é muito salutar que isso seja assim", defendeu.

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