Justiça barra obras de ampliação do Parque da Independência

Prefeitura quer reduzir o valor a ser pago por terreno vizinho, desapropriado em novembro de 2005

Uma derrota na Justiça provocou o adiamento por tempo indeterminado da ampliação do Parque da Independência, no Ipiranga, zona sul da capital - que tinha finalização prometida pela Prefeitura para janeiro deste ano, mas cujas obras nunca foram iniciadas. A 12ª Câmara de Direito Público negou anteontem, em segunda instância, recurso da administração que tentava diminuir o valor do terreno vizinho ao parque, desapropriado em novembro de 2005. O que impede a ampliação é o valor estipulado pela Justiça para a área - R$ 17,2 milhões, quase o dobro do que a Prefeitura pretende pagar (até R$ 10,2 milhões).É a segunda derrota da Prefeitura no caso, desde que a Justiça definiu o valor da área, em maio. Os planos para o terreno - hoje baldio, coberto de mato - incluíam a construção de jardins, pistas de caminhada e bancos para descanso em um dos parques mais tradicionais da cidade. A ampliação somaria 22,1 mil metros quadrados à área total do parque, hoje com 161,3 mil metros quadrados. A Prefeitura ainda não decidiu se vai recorrer novamente da decisão judicial, segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos. Enquanto isso, nenhuma obra será realizada no local, segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.As pendências jurídicas no local começaram em abril de 2006, quando o Instituto Bom Pastor, proprietário do terreno desapropriado, questionou o valor estipulado por técnicos da Prefeitura para a área (R$ 9,1 milhões, na época). O argumento do instituto, acatado pela Justiça, foi de que a área já estava desmembrada em lotes para incorporação, o que aumentaria seu valor. A Justiça também questionou o valor do metro quadrado, os juros compensatórios e a rua a ser considerada frente do imóvel.ÁREA INSEGURAIsolada do parque por uma cerca com espaços que permitem a passagem de pessoas, a área é apontada por moradores como esconderijo para criminosos e como ponto de encontro de usuários de drogas. O próprio município admite o problema - afirmou em juízo que a área é "utilizada por andarilhos, desocupados e infratores". "Recebemos reclamação de que usuários de drogas utilizam o terreno pelo menos uma vez por semana", disse o presidente do Conselho de Segurança do Ipiranga, Sérgio Yamada. "Em toda reunião do conselho ouvimos gente que foi assaltada e que acha que os ladrões saíram, se esconderam ou fugiram pelo terreno. É um absurdo essa área continuar como espaço vazio no meio de um bairro carente de segurança." Por causa dos problemas de segurança - e como não há data definida para a ampliação -, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirma ter contratado um novo cercamento para o terreno.Considerado ponto histórico nacional, o parque - dentro do qual fica a Colina do Ipiranga, onde D. Pedro I declarou o País independente de Portugal em 1822 - recebe cerca de 2 mil pessoas todos os dias. Nos finais de semana, são aproximadamente 10 mil. O Museu Paulista, conhecido como Museu do Ipiranga, e uma estátua em homenagem ao Grito do Ipiranga também ficam dentro do perímetro do parque. ARQUEOLOGIAHá ainda outra questão que emperra a ampliação do parque: uma exigência do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de que seja feita prospecção arqueológica no terreno desapropriado. No local, segundo o DPH, teria funcionado um asilo do Instituto Bom Pastor construído em 1893. Segundo o DPH, podem existir no local objetos "significativos" para a história do patrimônio municipal.Um termo de referência para contratação de empresa especializada em arqueologia foi encaminhado pelo DPH em 6 de novembro - não há prazo, porém, para contratação do serviço.