Justiça dá 72 horas para Inep se explicar sobre caso em Fortaleza

Órgão do governo responsável pelo Enem havia pedido prazo de 10 dias para se manifestar, mas juiz federal negou

CARMEN POMPEU , ESPECIAL PARA O ESTADO , FORTALEZA , O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2011 | 03h04

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até as 13h45 de segunda-feira para se manifestar sobre o pedido de anulação total ou parcial das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) feito, anteontem, pelo Ministério Público do Ceará.

O prazo foi dado ontem pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal do Estado, Luís Praxedes Vieira da Silva. De acordo com ele, o prazo está sendo contado minuto a minuto, desde que a intimação foi entregue - ou seja, às 13h45 de hoje.

O Inep havia pedido a concessão de prazo de dez dias para sua manifestação, "tendo em vista a complexidade do assunto". Mas o juiz negou.

Com ou sem manifestação por parte do órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), terminado o tempo estabelecido, Vieira da Silva dará a sua posição com relação ao pedido feito pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, por meio de uma ação civil pública. Nela, Costa Filho pede a anulação total das provas do Enem. Mas o procurador também aponta uma segunda opção: a anulação apenas das 13 questões que teriam vazado para alunos do Colégio Christus, instituição privada de Fortaleza.

Ao contrário do que o MEC anunciou - que fará uma nova aplicação das provas somente para alunos do colégio cearense -, Costa Filho disse que o ideal seria a anulação do Enem total ou parcial no País inteiro.

Segundo ele, obrigar apenas os alunos do Christus a refazer o Enem é puni-los antecipadamente por algo que ainda está sendo investigado. "É preciso corrigir no plano onde houve a contaminação. Do contrário, estão apenas elegendo bodes expiatórios", disse Costa Filho.

Ontem, em Fortaleza, um grupo de estudantes fez uma manifestação de apoio ao procurador. Eles pediram que o Enem não sirva mais como critério de ingresso em algumas universidades públicas, por conta dos incidentes registrados nos últimos anos, como o vazamento do tema da redação e de erros de impressão nos cartões de resposta em 2010 e do vazamento da prova de 2009 da gráfica que a imprimia.

Anulação. A Defensoria Pública da União também enviou, ontem, recomendação ao Inep para que sejam anulados os itens comprometidos para todos os estudantes ou para que o concurso seja cancelado integralmente. O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva no Distrito Federal, é o autor. "Como se trata de concurso nacional, a solução não pode ser apenas no âmbito local", argumentou.

A DPU estabeleceu prazo de dez dias para que o Inep se manifeste sobre a questão.

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