Justiça defende reparação de danos por fraude no leite

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, do Ministério da Justiça, defendeu hoje que os órgãos do governo se unam em uma ação de reparação de danos ao consumidor, assim que estiverem concluídos os processos administrativos contra as empresas que fraudaram o leite. "As empresas precisam perceber que não vale a pena cometer fraude", afirmou. De acordo com informações divulgadas por Wada, durante audiência pública no Senado, os Procons dos Estados de Goiás, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, recolheram durante o mês de junho 57 amostras de leite longa vida (UHT) e leite em pó. Com base nas análises, o Ministério da Justiça instaurou processo contra seis empresas, por causa de irregularidades em oito produtos. "Essas irregularidades foram detectadas nos rótulos dos produtos", disse o diretor. Os resultados de análises feitas em outros produtos resultaram no encaminhamento de pedido de novos exames por parte do Ministério da Agricultura, pois 18 produtos estavam em desconformidade com as regras estabelecidas pelo governo.Wada acrescentou que, no caso de multas relacionadas à infrações do Código de Defesa do Consumidor, os valores podem oscilar de R$ 200 a R$ 3 milhões. Se o governo entender que cabe uma ação de reparação, o valor da punição será determinado pela Justiça. No caso de o Ministério da Agricultura identificar irregularidades no sistema de produção de leite, a multa máxima é de R$ 16 mil. Em relação a uma punição em uma ação de reparação de danos ao consumidor, Wada disse que o dinheiro da multa poderia ser aplicado, por exemplo, em ações educativa ou nas áreas de educação e saúde.Ele insistiu na união de forças entre os representantes do Executivo e disse que essa é uma maneira de o Estado trabalhar "de forma mais inteligente". Wada comentou que a inspeção no leite que é vendido no varejo começará a ser feita de forma rotineira pela Justiça. "Vamos incorporar essa rotina de fiscalização no nosso sistema", garantiu.''Crise Maldita''O ministro Agricultura, Reinhold Stephanes, que também participou da audiência pública, refutou a afirmação da senadora Katia Abreu (DEM-TO), que classificou a fraude do leite como "crise maldita". "Para mim, não há crise. Foi um desvio de conduta pontual", garantiu o ministro. Ele ressaltou, em comparação, que a descoberta de foco de febre aftosa em 2005 foi de fato uma crise para o setor agrícola. Conforme Stephanes, "a questão do leite está restrita ao mercado interno, a fraude foi cometida por algumas cooperativas, e que o produto brasileiro é bom, de modo geral".O ministro desmentiu as acusações de que falta dinheiro para a defesa sanitária. "Não faltam recursos, nem pessoal para o Ministério da Agricultura. O problema é de planejamento e de capacidade operacional", explicou. Stephanes reafirmou que a qualidade do leite é boa e que não deixa de tomar o produto. Em relação à proposta do Ministério da Justiça, de união de esforços para aumentar a punição aplicada às empresas fraudadoras, Stephanes disse que é importante ser rigoroso com quem "desvia o caminho, ou seja, com quem comete irregularidades".

FABÍOLA SALVADOR, Agencia Estado

07 de novembro de 2007 | 15h24

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