Justiça derruba 1ª liminar que suspendia Sisu

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) suspendeu uma das liminares ingressadas anteontem pela Justiça Federal em Bagé (RS) que exigiam a alteração do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados dos estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - ambiente virtual do Ministério da Educação (MEC) que oferece vagas em instituições de ensino superior integrantes.

O Estado de S.Paulo

11 de janeiro de 2013 | 02h04

Com a decisão, o cronograma final de inscrições no Sisu, por ora, permanece inalterado. Isso porque uma outra liminar sobre a questão ainda será julgada amanhã pelo TRF. A previsão, no entanto, é de que as inscrições sejam encerradas hoje.

O relator da decisão que suspendeu a liminar, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, acatou os recursos impetrados, a pedido do MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão que organiza o Enem - e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão, no entanto, manteve a parte da liminar que assegura as vistas da prova de redação do Enem pela estudante Thanisa Ferraz de Borba por meio do envio do espelho de correção do exame. A decisão também permite que a candidata possa solicitar a revisão da sua nota.

E como o prazo de inscrições do Sisu está previsto para terminar hoje, o juiz exigiu que, até o meio-dia de hoje, a estudante possa se cadastrar no sistema, selecionando duas instituições de ensino de sua preferência, independentemente de sua pontuação individual.

A medida, no entanto, deve ficar restrita apenas à estudante, informa o juiz, e não aos demais candidatos que realizaram o Enem.

A concessão de permitir à candidata a revisão da nota é vista com ressalva pelo economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação. Segundo ele, para um exame do tamanho Enem, conceder vistas e posterior possibilidade de correção de nota é inviável. "É um exame colossal. São mais de 4 milhões de candidatos. Não se pode atrasar o cronograma do Sisu e o calendário das universidades", diz.

Um ponto de vista contrário ao do juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS). Cignachi escreveu na sua decisão que "o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o todo maior" - isto é, todos os estudantes inscritos no Sisu.

Desde a divulgação dos resultados do Enem, no final de 2012, os estudantes ingressaram com várias ações na Justiça para antecipar a divulgação da correção da redação e, mais recentemente, alterar o prazo de inscrições no Sisu. No entanto, o MEC conseguiu derrubar mais de 150 liminares ingressadas apenas no Tribunal Regional Federal da 2.ª região, por meio da ação da AGU.

Na última posição divulgada pelo MEC, pelo menos 1,6 milhão de candidatos já fizeram a inscrição no Sisu. A oferta de vagas é de 129.319. Ao todo, 101 instituições públicas estão no Sisu. / DAVI LIRA

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.