''Justiça é desigual e funciona como há 100 anos''

Constatação é de professora que coordenou estudo encomendado pela Associação de Magistrados

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2009 | 00h00

Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs.

No quadro de magistrados, para cada 100 mil habitantes o estudo aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes.

O estudo - amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - foi coordenado pela professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades.

"A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos. " Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, hoje recebem 2 mil. "O Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante. O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos", observa a especialista.

O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade."

"Falta no âmbito do Judiciário essa cultura do planejamento e da gestão", assevera o juiz Gervásio dos Santos, coordenador da campanha. Segundo ele, 99% dos magistrados desconhecem a verba destinada à sua unidade porque não participa da elaboração e distribuição do orçamento.

Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, há cinco décadas atuando nos tribunais, "o grande problema do Judiciário está na excessiva burocracia que emperra o rápido andamento dos processos, e não na atividade propriamente jurisdicional do magistrado."

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