Justiça embarga obras do aeroporto de São Roque

Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o embargo das obras do aeroporto de São Roque, no km 60 da rodovia Castelo Branco, para a verificação dos riscos ambientais. A decisão, dada na terça-feira, 10, estabelece multa diária de R$ 10 milhões, até um total de R$ 500 milhões, caso a construtora JHSF, proprietária do empreendimento, retome as obras. A liminar atendeu a ação movida pela associação de moradores do condomínio Porta do Sol, vizinho do empreendimento. A construtora vai entrar com recurso.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

11 de setembro de 2013 | 18h42

O projeto prevê a construção de uma pista principal com 2.470 m de comprimento por 45 m de largura, em condições de receber voos internacionais, além de uma pista secundária de dois mil metros. Apresentado como alternativa para desafogar os aeroportos de São Paulo, o projeto foi aprovado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. A obra inclui a construção de um shopping center e de dez torres comerciais, também embargados pela Justiça.

De acordo com o advogado Márcio Cammarosano, que representa a associação, o objetivo é impedir que os danos ambientais se tornem irreversíveis. O condomínio de chácaras existe há trinta anos e recebe até dez mil visitantes nos fins de semana.

Em julho, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), embargou a obra do aeroporto porque a construção havia sido iniciada sem licença. Vistoria constatou danos como a supressão de mata nativa em Área de Proteção Ambiental (APP). A empresa foi multada em R$ 5,1 milhões. No final de agosto, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deu parecer favorável ao empreendimento, mas exigiu o cumprimento de 98 exigências para a continuação das obras.

Recurso

A JHSF informou que apresentará recurso judicial com pedido de efeito suspensivo do embargo. A empresa informou que já entrou com defesa administrativa, no dia 27 de agosto, contra o embargo da Cetesb e que não foram realizados trabalhos de terraplenagem ou movimentação de terra no local sem a devida autorização. A JHSF recebeu no dia 21 de agosto parecer favorável do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que, segundo a empresa, atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, denominado Catarina.

"O centro empresarial e o shopping center já haviam obtido as aprovações necessárias, conforme está sendo demonstrado nos recursos. Esses empreendimentos foram incluídos em etapa posterior ao processo de licenciamento do aeroporto. O objetivo da Cetesb era apenas verificar os eventuais impactos sinérgicos e cumulativos para a etapa de operação", informa a nota. "A JHSF ressalta que sempre manteve um canal aberto de relacionamento com os moradores da região e todos os públicos envolvidos e reforça que a região de São Roque será beneficiada com a geração de cinco mil empregos diretos e indiretos na fase de construção e operação do empreendimento", conclui.

Também em nota a Cetesb informou que o embargo administrativo da obra continua e que, para obter a licença de instalação - que permite a realização das obras - o empreendedor precisa cumprir as exigências feitas pela agência ambiental, conforme o parecer do Consema.

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