Justiça evita que 300 estudantes africanos sejam deportados

Universitários vindos de Guiné-Bissau não tiveram visto estudantil renovado por causa de atraso nas mensalidades

LAURIBERTO BRAGA, ESPECIAL PARA O ESTADO, FORTALEZA, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2012 | 03h03

Ameaçados de deportação por causa do atraso no pagamento de mensalidades, 300 estudantes de Guiné-Bissau matriculados em faculdades de Fortaleza ganharam ontem na Justiça o direito de permanecer no País. A decisão da juíza da 3.ª Vara Federal do Ceará, Germana Moraes, permite que os universitários em situação irregular, das instituições Fatene e Evolução, busquem formas de renovação do visto estudantil.

A medida beneficia somente os alunos que desejam retomar o estudo, para o qual obtiveram visto temporário de permanência no Brasil. A ação, da procuradora regional dos direitos do cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, cita o caso da guineense Blowinda Comba Panamuny, que tinha até ontem para retornar ao seu país de forma voluntária, segundo determinação da Polícia Federal. A Justiça solicitou a relação de todos os estudantes que estão na mesma situação.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) evita, assim, processos de deportação até que a situação irregular dos africanos se resolva na esfera administrativa ou judicial. Para isso, Nilce se reuniu com a embaixadora da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação.

Ajuda. Em nota, a Embaixada da República de Guiné-Bissau se comprometeu a ajudar os jovens. "É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa missão diplomática enfrenta, vamos destinar esforços para que nosso assessor jurídico chegue rapidamente e possa ajudar na regularização dos estudantes."

Os africanos afirmam que haverá ajuda para que sejam renegociadas as dívidas dos alunos com as instituições.

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