Justiça libera acesso de aluno a respostas do Enem

A Justiça Federal no Ceará permitiu hoje que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 tenham acesso a suas folhas de respostas e possam entrar com recursos contra a correção, mas não suspendeu as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão atende a um pedido de liminar ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU).

EQUIPE AE, Agência Estado

20 de janeiro de 2011 | 19h14

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) informou, às 18h, que o departamento jurídico ainda não conhecia o teor da decisão e, por isso, não soube dizer se iria recorrer.

O estudante que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso contra a correção num prazo de dez dias, a partir do momento em que ele tiver acesso a sua folha de respostas. Ele também poderá checar a avaliação de sua redação, para que saiba o motivo de ter tirado determinada nota.

Em sua decisão, o juiz substituto da 7ª Vara Federal, Leopoldo Fontenele Teixeira, afirma que esse acesso deve ser dado "sem a paralisação da seleção". Ele também pede que o MEC e o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização e aplicação do Enem, adotem "todas as providências a seu alcance, no intuito de afastar e/ou mitigar eventuais prejuízos sofridos por estudantes que tenham êxito em seu recurso, notadamente matrícula posterior em instituição de ensino de acordo com o real mérito do candidato".

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