Justiça manda recuperar patrimônio de Paranapiacaba

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Santo André, Paulo Bueno de Azevedo, deu prazo de 180 dias para que município e União apresentem projeto visando à recuperação dos bens de valor histórico, artístico e cultural da Vila da Paranapiacaba, localizada na cidade da Grande São Paulo. O projeto deverá descrever os trabalhos a serem realizados e o prazo previsto. A vila, do século 19, abriga um sistema único de tração para ajudar os trens carregados de café a vencer a Serra do Mar e preserva a arquitetura inglesa típica nas moradias dos funcionários da São Paulo Railway. O conjunto é tombado pelo patrimônio histórico paulista desde 1987.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

10 de junho de 2013 | 18h49

De acordo com a decisão, a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devem especificar as medidas tomadas no âmbito do PAC Cidades Históricas, programa do governo federal, visando à recuperação dos bens. Já a prefeitura, que incorporou parte da vila, deve apresentar relatório das restaurações já feitas e das providências tomadas para a candidatura de Paranapiacaba a Patrimônio da Humanidade pela Unesco. O juiz determina à MRS Logística, concessionária do trecho da ferrovia, que apresente relação dos bens que se encontram na área da concessão, especificando medidas de proteção, especialmente em relação à Torre do Relógio, um dos marcos do lugar.

A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) deverá especificar, no mesmo prazo, as medidas de recuperação a serem tomadas em relação a materiais rodantes em estado de abandono, como vagões e locomotivas. A sentença, dada no último dia 24, estabelece multa mensal de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ação foi movida em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF). O Iphan, que ainda não foi notificado da sentença, confirmou a inclusão da Vila de Paranapiacaba no PAC Cidades Históricas. De acordo com a prefeitura, será anunciada ainda este mês a liberação de verbas para a recuperação de sete imóveis representativos do modo de vida dos ingleses, incluindo um antigo cinema e cerca de 200 moradias da parte baixa da vila. A candidatura oficial de Paranapiacaba a patrimônio da humanidade deve ser lançada após as obras de restauro.

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