Justiça manda RS pagar piso dos professores

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo do Estado passe a pagar o piso nacional do magistério, de R$ 1.451, imediatamente.

ELDER OGLIARI / PORTO ALEGRE, O Estado de S.Paulo

06 Março 2012 | 03h03

A decisão, em primeira instância, foi tomada pelo juiz José Antônio Coitinho no dia 16 de fevereiro e divulgada ontem. Ela atende pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública em setembro do ano passado.

O despacho estabelece que a previsão orçamentária para 2013 considere o valor do piso, além de quitar as diferenças de anos anteriores.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o Estado não concorda com a fórmula do reajuste que levou o piso a R$ 1.451, não tem como cumprir a decisão imediatamente e, por isso, vai contestá-la em instâncias superiores da Justiça.

Os reajustes previstos pelo governo são de 75% até 2014, quando o salário mínimo dos professores deve chegar a R$ 1.260.

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