Justiça manda SP dar transporte para desempregados

A Prefeitura de São Paulo terá de dar passagem gratuita de ônibus para os trabalhadores desempregados na capital paulista. A administração foi condenada em última instância, pelo Tribunal de Justiça, a fornecer o benefício a quem está nessa situação e é filiado aos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, das Costureiras ou dos Trabalhadores em Empresas de Brinquedos, todos integrantes da Força Sindical. Não cabe recurso.

AE, Agencia Estado

26 de março de 2009 | 09h39

A decisão assinada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda que o cadastro dos beneficiários tivesse início no dia 18, mas a Prefeitura ainda aguarda uma listagem das entidades sindicais. Atualmente, a capital tem cerca de 700 mil desempregados, segundo dados da Secretaria Municipal do Trabalho. As três categorias beneficiadas pelo passe livre têm juntas cerca de 355 mil pessoas e 13,5% estão sem trabalho - 48 mil - , segundo estimativa divulgada ontem pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O custo do fornecimento dos passes para 48 mil desempregados fica entre R$ 3,3 milhões e R$ 13,1 milhões, com base na Lei nº 10.854, de 1990, que determina o fornecimento de 30 a 120 vales, utilizáveis por até três meses. Se levada em conta o número de desempregados -, o valor chega a R$ 193,2 milhões a cada três meses. Isso equivale a 32,1% do valor do subsídio (R$ 600 milhões) que as empresas recebem da Prefeitura por ano como uma forma de compensação pelas gratuidades no transporte para estudantes, idosos e doentes de alto risco. Kassab prometeu não elevar a passagem até 31 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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