Justiça permite corte de água em Palestina (SP)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, autorizou a concessionária do serviço de abastecimento de água do município de Palestina, no interior de São Paulo, a cortar o fornecimento de água de nove consumidores inadimplentes. A interrupção do abastecimento estava suspensa por liminares concedidas pelo juiz da Comarca da cidade e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50. No pedido de suspensão da liminar e da sentença do STJ, foi apontado o risco de lesão à ordem e à economia públicas.Segundo o presidente, a jurisprudência do STJ entende que a concessionária pode interromper o fornecimento de água se o consumidor permanecer inadimplente e após aviso prévio. Citando precedente da ministra Eliana Calmon, ele ressaltou que a paralisação do serviço é permitida em casos de inadimplência, exceto quando a interrupção sem aviso é feita como meio de pressão para o pagamento das contas em atraso. Para Monteiro Filho, a discussão sobre uma distorção nos valores das tarifas será analisada, mas não pode servir de justificativa para não pagamento das contas.

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

10 de dezembro de 2007 | 12h02

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.