Justiça proíbe captação da 2ª cota do volume morto

A Justiça Federal proibiu a captação da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira, pretendida pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para não decretar racionamento oficial. A justiça também determinou que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retirada do manancial pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

FABIO LEITE, Estadão Conteúdo

11 de outubro de 2014 | 08h37

A decisão liminar concedida pelo juiz Miguel Florestano Neto, da 3.ª Vara Federal em Piracicaba, acolheu os pedidos feitos em uma ação movida no dia 2 pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e tem como um dos objetivos assegurar que o consumo da primeira parcela da reserva profunda dos reservatórios dure ao menos até o dia 30 de novembro.

Em nota, a Sabesp informou que enviou ontem aos órgãos reguladores do manancial, ANA e DAEE, uma proposta para "reduzir imediatamente" a retirada de 19,7 mil litros por segundo, que é o limite máximo autorizado hoje, para 19 mil l/s e, a partir de novembro, para 18,5 mil l/s. Os dados mostram que na prática, contudo, a companhia já tem retirado em outubro 18,53 mil l/s, mas o nível do Cantareira continua caindo 0,2 ponto porcentual ao dia. Ontem, chegou a 5,1% da capacidade.

O juiz determinou ainda que não haja nenhuma redução nas vazões liberadas do Cantareira para as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). São 4 mil litros por segundo autorizados para a região de Campinas, onde 5,5 milhões de pessoas consomem água do manancial.

Projeções da própria Sabesp apontam que a primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira deve se esgotar no dia 15 de novembro, o que pode obrigar os órgãos reguladores a determinar uma redução maior à Sabesp para não descumprirem a decisão judicial.

Na liminar, o magistrado vetou o uso da segunda cota da reserva profunda, de 106 bilhões de litros, mas possibilitou sua retirada "da forma mais parcimoniosa possível", mediante a apresentação de "estudos técnicos" que apontem para a impossibilidade de cumprir a decisão, conforme pedia os Ministérios Públicos Estadual e Federal na ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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