Justiça restabelece pedágio para motos no PR

A Justiça Federal concedeu liminar ao pedido de cinco das seis concessionárias de rodovias no Paraná, ontem à noite, e permitiu que a cobrança das tarifas de pedágio para motocicletas e similares voltasse a ser praticada a partir da meia-noite deste Domingo. A cobrança estava suspensa desde o dia 18, quando entrou em vigor a Lei 15.722, aprovada pela Assembléia Legislativa. A decisão do juiz substituto de plantão, Fabiano Bley Blanco, beneficia as concessionárias Econorte, Viapar, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Ecovia. De acordo com a regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), no pedido, as concessionárias argumentaram que a lei, aprovada em novembro e sancionada em 10 de dezembro, altera o contrato original firmado com o poder concedente, o qual previa o pagamento das taxas para motos e similares. A principal justificativa dos proponentes da legislação era o pouco desgaste do pavimento das rodovias. No entanto, as concessionárias contestaram, ressaltando que, além de obras de manutenção, precisam prestar serviço de assistência pré-hospitalar e mecânico a todos os usuários, incluindo as motocicletas e similares, que representam 10% do volume.

EVANDRO FADEL, Agencia Estado

23 de dezembro de 2007 | 16h20

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