Justiça suspende lei que abranda Psiu em São Paulo

Proposta de lei reduzia valor de multas e medição do som passaria a ser feita no vizinho do estabelecimento "barulhento"

Priscila Trindade, de O Estado de S. Paulo

25 de março de 2010 | 18h18

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu hoje as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal da capital paulista à lei que abrandavam o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). A liminar foi deferida pelo desembargador Eros Piceli, do Órgão Especial.

A lei número 15.133, proposta pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no último dia 16 no Diário Oficial. A proposta reduzia o valor das multas e mudava o local da medição do som, que passaria a ser feito no vizinho do estabelecimento "barulhento". Caso a nova medida estivesse valendo, a denúncia anônima também deixaria de existir.

Seis dias depois da aprovação na Câmara, o prefeito da cidade Gilberto Kassab entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as mudanças.

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