Arquivo/AE
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Justiça vai decidir sobre reabertura do caso Geisy Arruda e Uniban

MPF tem um prazo de 10 dias para entregar na Justiça cópia do procedimento instaurado pelo MEC

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

30 de abril de 2010 | 09h25

SÃO PAULO - A Justiça Federal aguarda a regularização do pedido feito pelo Ministério Público Federal de reabertura do procedimento administrativo que investigava as circunstâncias nas quais a aluna Geisy Arruda foi expulsa da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) para decidir sobre a continuidade do procedimento.

 

O MPF tem um prazo de 10 dias para entregar na Justiça uma cópia do procedimento instaurado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), já arquivado após a Uniban ter revogado as sanções contra Geisy e os alunos envolvidos.

 

Geisy foi expulsa dias após ter sido xingada de prostituta e ameaçada de estupro por colegas ao frequentar a universidade vestindo um minivestido rosa. A aluna foi hostilizada no dia 22 de outubro do ano passado dentro do campus da universidade em São Bernardo do Campo, no ABC.

 

Segundo o juiz federal Anderson Fernandes Vieira, substituto da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, o "documento é necessário ao ajuizamento da ação, sem o qual a demanda deverá ser extinta".

 

Na mesma ação, o juiz indeferiu os demais pedidos formulados pelo MPF para que a Uniban fosse obrigada a instaurar sindicâncias, ou processos administrativos nos futuros casos de sanções a seus alunos, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para ele, os pedidos não preenchem os requisitos legais.

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