Kassab veta ampliação de duas horas da Lei do Silêncio

Texto sofria resistência do mercado imobiliário, que alega prejuízo ao cronograma de obras, que começam às 7h

Da Redação,

30 Janeiro 2009 | 08h48

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei da ex-vereadora e subprefeita da Lapa, Soninha Francine (PPS), que ampliava a Lei do Silêncio na capital em duas horas - entre 22 e 8 horas. Aprovado na Câmara em dezembro, após acordo entre líderes de bancada, o texto sofria resistência por parte do mercado imobiliário, que alega prejuízo ao cronograma de obras, que começam às 7 horas. Kassab justificou o veto dizendo que o projeto é inconstitucional porque, segundo ele, teria de alterar artigo da legislação referente ao Plano Diretor. Para isso, o projeto teria de ser aprovado em quórum especial de dois terços (37) dos vereadores. O texto foi aprovado, no entanto, por maioria simples. "Se a motivação do veto fosse o impacto no setor ou no trânsito, como alegam, eu até entenderia, embora não concorde, mas, dizer que precisava de quórum qualificado, me surpreendeu. Tanto que o projeto passou pela avaliação das lideranças e da área técnica da Câmara", disse Soninha. Kassab também vetou outros 11 projetos de lei, todos de parlamentares que não conseguiram se reeleger. O Programa Municipal de Silêncio Urbano (Psiu) deve passar a ser chefiado, nos próximos dias, por Fernando Coscioni, que já foi comandante de batalhões da PM. Por ora, a função é acumulada pelo supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo, Clayton Costa.

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