Laboratórios e clínicas médicas pagarão mais imposto

O fim da cobrança da CPMF em dezembro do ano passado trouxe um resultado imediato para os laboratórios e clínicas médicas. Houve mudança na classificação dessas instituições, que levou ao aumento da carga tributária. Esse impacto deve começar a ser sentido a partir deste mês. A instrução normativa 791, de dezembro de 2007, alterou a categoria em que as clínicas e laboratórios se enquadram para efeito de tributação. Desde 2003, essas empresas estavam equiparadas aos hospitais no conceito de prestadores de serviços hospitalares. Com isso, foram reduzidas as alíquotas para a base de cálculo de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até dezembro do ano passado, pagavam 1,2 % de IR e 1,08% de CSLL, com base no lucro presumido. De acordo com o novo texto, passaram a ser taxados em 4,8% e 2,88%, respectivamente. Agora apenas são considerados serviços hospitalares aqueles prestados por estabelecimentos que podem garantir a internação dos pacientes por um período mínimo de 24 horas além de terem disponibilidade de serviços de laboratório, radiologia e serviços de cirurgia. Para o advogado tributarista Márcio Santos da Costa Mendes a mudança indica uma falta de segurança jurídica para os pequenos empresários. ?Existem clínicas que vão cumprir seus contratos firmados antes da mudança e terão de dar um jeito para amortizar a dívida?, diz o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo