Legislação atual vira a vilã dos problemas no Rio

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), elegeram a atual legislação para contratação de obras públicas como responsável pela dificuldade do poder público para resolver os problemas provocados pela chuva.

ALFREDO JUNQUEIRA, Agência Estado

04 de janeiro de 2013 | 19h17

Os dois saíram de uma reunião de duas horas na manhã desta sexta-feira disparando críticas contra as leis que limitam especialmente as empreitadas emergenciais. Nesse tipo de modalidade, os contratos são feitos sem licitação e com prazo máximo de 180 dias - considerado exíguo pelo ministro e o governador. Eles também afirmaram que existem muitos "entraves" na atual legislação.

"É preciso rever a legislação, para permitir maior celeridade no procedimento das obras", criticou Bezerra. "Todos sabemos que obras de contenção de encostas e habitação popular demoram mais de 18 meses", disse o ministro.

No encontro de Bezerra e Cabral, que contou com a participação de secretários estaduais, autoridades do ministério, integrantes da Defesa Civil, deputados e prefeitos, não foi estabelecido nenhum cronograma ou novas iniciativas emergenciais para atender as vítimas ou auxiliar a recuperação do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O governo federal se comprometeu a fornecer recursos para pagamento de aluguel social para quem teve a casa afetada e para limpeza de rios da região. A definição sobre os valores só sairá na segunda-feira (07), depois que a Defesa Civil estadual concluir um relatório com os danos na região.

Bezerra e Cabral ainda listaram os investimentos que estão sendo realizados neste momento no Estado do Rio para prevenção de desastres e remediação dos danos provocados pela chuva. Segundo eles, dos R$ 4 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,5 bilhão está sendo usado neste momento. Os outros R$ 2,5 bilhões ainda estão em processo de licitação ou conclusão de contrato.

Serra

O governador do Rio também tentou apresentar justificativas pelo fato de não ter entregue até hoje nenhuma das 5.300 casas prometidas às vítimas da enxurrada que devastou a região serrana há dois anos, conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na quinta-feira (03). "O balanço infelizmente é de atraso. Houve problemas para definição dos locais e de desapropriações", justificou Cabral.

Pré-candidato ao governo do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão não participou da reunião. Em todas as crises provocadas por chuvas no Rio nos últimos anos, Pezão era a primeira autoridade a aparecer e atuar. De acordo com sua assessoria, o vice-governador tirou uma licença de uma semana por questões de saúde.

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