Legislação é de 1998

A reprografia de obras literárias foi um dos sete temas que receberam atenção na revisão da Lei de Direitos Autorais. Um anteprojeto de lei foi elaborado em 2010 e submetido à consulta pública. Depois de passar por revisão do Ministério da Cultura, encontra-se na Casa Civil. Não há prazo legal para que siga ao Congresso.

O Estado de S.Paulo

12 Março 2012 | 03h03

A lei de vigente (n.º 9.610) é de 1998. De acordo com a legislação, são protegidos os textos de obras literárias, científicas, conferências, sermões, ilustrações, cartas geográficas, músicas (com ou sem letra), desenhos, pinturas, esculturas e arte cinética, entre outras.

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