Lei antiálcool entra em vigor hoje no Estado de SP

Estabelecimento que permitir o consumo de bebida por menor, mesmo com permissão do pai, será punido

FERNANDA BASSETTE, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2011 | 03h04

A partir de hoje, está proibido o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionará a lei que terminará por responsabilizar o proprietário do estabelecimento comercial, caso algum menor de idade seja flagrado consumindo álcool.

A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já é proibida por lei - a diferença é que, antes, o consumo não era regulamentado.

Até então, se um adulto comprasse uma bebida para um adolescente, ninguém poderia ser multado. Agora, a punição prevê multas de até R$ 87 mil e interdição do local.

De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde, as blitze educativas começam hoje na cidade.

"Dentro dos primeiros 30 dias, vamos fazer blitze e campanhas educativas sobre a legislação. Depois de um mês, começará a fiscalização de fato", afirmou o secretário.

Segundo ele, foi dado treinamento aos fiscais, com palestra de médico e psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), para conscientizá-los das consequências do consumo de álcool por menores. "Também demos subsídios técnicos para explicar como serão as autuações", acrescentou Cerri.

"Os fiscais foram treinados e acreditam naquilo que estão fazendo", reforça o secretário da Saúde. "Alguns irão aos locais à paisana e também teremos um 0800 para a população denunciar", explica.

O titular da pasta reforça que a responsabilidade é do dono do bar, mesmo que o menor esteja acompanhado dos pais. " A responsabilidade tem de ser do dono do estabelecimento, senão a lei fica inócua."

Cerri também esclarece que será feita uma campanha nas escolas. "Num primeiro momento, faremos uma série de palestras e de ações educativas com a equipe de álcool e drogas em 26 escolas que possuem desempenho ruim."

O secretário da Saúde também diz que a lei terá impacto na redução de acidentes de trânsito. "Cerca de 50% dos acidentes de trânsito com vítimas são relacionados ao álcool. O motorista pode ser maior de idade, mas ele começou a beber mais jovem. Se reduzirmos o consumo de álcool na adolescência, com certeza vamos reduzir os acidentes."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.