Lei antifumo volta a valer em Mato Grosso

Por unanimidade, os 17 deputados estaduais de Mato Grosso presentes à sessão de ontem derrubaram o veto do governador Blairo Maggi (PR) ao projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados. O projeto foi vetado no início do mês sob o argumento de ser inconstitucional. A assessoria do governador disse, à noite, que ele vai acatar o veto. O Estado tem 24 deputados.

FÁTIMA LESSA, ESPECIAL PARA O ESTADO, CUIABÁ, O Estadao de S.Paulo

27 de novembro de 2009 | 00h00

Os parlamentares não concordaram com a justificativa de Maggi de que a proposta contrariava "a norma geral que regula a matéria, no caso a Lei Federal 9.294, de 1996, que dispõe sobre a mesma disciplina".

O projeto proíbe fumar em ambientes coletivos, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados ou em locais onde haja permanência ou circulação de pessoas. Pela nova lei, também fica proibido fumar nas áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, bares, restaurantes e hotéis, entre outros locais.

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