Lei de Mídia argentina sofre novo revés judicial

A presidente argentina, Cristina Kirchner, recebeu ontem um novo revés da Justiça contra o controle oficial sobre os meios de comunicação. A juíza federal Olga Pura de Arrabal acatou uma medida cautelar para evitar a aplicação da Lei de Mídia, aprovada em outubro pelo Congresso, que impõe duras restrições às empresas de rádio, TV aberta e a cabo e limita os conteúdos das emissoras. Essa foi a terceira ordem judicial que contesta artigos da lei.

MARINA GUIMARÃES, O Estadao de S.Paulo

22 Dezembro 2009 | 00h00

A medida cautelar foi impetrada pelo deputado Enrique Thomas, do partido Unidade Popular, que alegou irregularidades no tratamento da lei no Congresso. Os meios de comunicação críticos ao governo e a oposição consideram que a lei foi feita "sob medida" para que Cristina e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, limitem a liberdade de imprensa. Os Kirchners também são acusados de querer usar a lei para favorecer empresários amigos e atacar os grupos de mídia críticos ao governo, como o Grupo Clarín.

O casal e a maior holding multimídia da Argentina travam uma verdadeira guerra desde março de 2008, quando o jornal Clarín começou a publicar reportagens de apoio ao setor agropecuário e a denunciar atos de corrupção no governo. Os Kirchners também estão em disputa com os produtores rurais há quase dois anos. Na quarta-feira, o juiz federal Edmundo Carbone julgou inconstitucional os artigos 41 e 161 da Lei de Mídia. No domingo o juiz federal Miguel Antonio Medina também emitiu sentença contra a lei.

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