Lei de Organização Criminosa será usada no Rio

A Polícia Civil do Rio anunciou que vai usar a Lei de Organização Criminosa, uma norma federal que entrou em vigor em setembro e prevê punição de até 13 anos e 4 meses de prisão, para punir as pessoas flagradas em atos de vandalismo durante as manifestações promovidas na cidade.

FÁBIO GRELLET, Agência Estado

08 Outubro 2013 | 23h41

A Lei de Organização Criminosa prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional, seja autuada como organização criminosa. Anteontem, 18 pessoas foram detidas por participar dos atos. A Polícia Civil não esclareceu se alguma delas será indiciada com base nessa lei.

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