Lei determina que SUS trate câncer em 60 dias

O paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverá começar a receber tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Na prática, a média de espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em novembro do ano passado, pacientes com indicação para radioterapia aguardam, em média, 113,4 dias.

EQUIPE AE, Agência Estado

24 de novembro de 2012 | 11h09

O prazo foi determinado pela lei 12.732, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira e publicada ontem no Diário Oficial da União. Para médicos e entidades ligadas a pacientes, a lei representa uma boa notícia. A questão é como a regra, que entrará em vigor daqui a 180 dias, será posta em prática.

Segundo o médico Robson Ferrigno, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a lei é impossível de ser cumprida. "Não há estabelecimentos nem médicos suficientes. Existe uma demanda reprimida muito alta, inúmeros pacientes na lista de espera. Precisa de mais investimentos e de mais contratações de serviços. Se não fizer parcerias público-privadas, não vejo acontecer." Ele observa que uma boa iniciativa do governo é o projeto de estruturação de 80 serviços de radioterapia até 2015. "A ressalva é o prazo grande. O ideal é que o governo contrate serviços para ajudar na demanda."

Para o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Prata, a política recente relativa à radioterapia - que aumentou o valor repassado para as instituições que atendem pelo SUS - foi bem-sucedida em diminuir as filas. "Quando o SUS passou a pagar bem a radioterapia, nossa fila, que era de 1.200 pacientes, diminuiu para 400. Com a simples resolução de pagar bem o serviço, todo mundo se interessou em oferecer o tratamento pelo SUS."

Ele acrescenta que, se for feito o mesmo para outros procedimentos, a aplicação da lei pode ser efetiva. Na unidade, que atende 3.500 pacientes por dia, a demora para o início do tratamento, que era de 60 dias até 2011, passou para 80 dias. "Estamos recebendo uma demanda muito maior do que nossa capacidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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